Em 09 de agosto de 1966 (transcrito em 20 de setembro de 1966), foi lavrada a Transcrição nº 1.778, no Livro 3-C do 1º Ofício de São José de Ribamar, referente à gleba “Aragão”, em Miritiua. Nessa transação, Lúcio M. de Melo vendeu a terra a Alonso Julião Costa, abrangendo 67,281 hectares. Este é o marco fundiário original do terreno onde se localiza o atual CT José Carlos Macieira, do qual derivam as matrículas 59.105 e 59.563. Todo ato posterior deveria manter coerência jurídica com esta origem, vinculada ao espólio de Alonso Costa.

Em 18 de dezembro de 1992, é aberta a Matrícula nº 23.210, em São José de Ribamar, referente ao Loteamento Nova Olinda (Q5–Q12, Lote C-A). Essa matrícula, de 183 lotes entre 140 e 175 m², delimitou o entorno urbano imediato do CT, servindo como referência viária — especialmente pela Avenida Governador João Castelo — mas não corresponde à área do CT em si.

Em 29 de janeiro de 1993, com registro em 10 de janeiro de 1996, ocorre a compra e venda da Matrícula nº 14.056 (ESTA MATRÍCULA É IMPORTANTE POIS FARÁ PARTE DO PAGAMENTO DO TERRENO DO CT EM 2009 - DAÇÃO), localizada em Paço do Lumiar, na área denominada “Premirim e Caúra” (Cumbique). O Espólio Alves Serejo transfere o imóvel a P. R. O., com base em alvará judicial de 1990. Essa matrícula seria posteriormente usada como parte da permuta no negócio envolvendo o CT (em 2009). O documento confirma a regularidade da cadeia dominial e o uso de autorização judicial legítima em sua origem.

Em 15 de março de 2002, foi registrado o Memorial Descritivo (Averbação nº 02) da matrícula 14.056, delimitando 861.692,63 m² e um perímetro de 3.850,23 metros, estabelecendo os marcos técnicos e geográficos do imóvel. No mesmo dia, ocorre o Desmembramento (Av. 03), fracionando a área em 14.059 e 14.060, transferidas por P. R. O. a A. Q. F., com 53.560 m² e 186.800 m², restando um remanescente de 621.332,63 m². Esses atos configuram o fatiamento progressivo da gleba 14.056.

Entre 24 e 26 de abril de 2002, a Averbação nº 05 registra a mudança territorial da matrícula 14.056, que passa de Paço do Lumiar para Raposa, conforme a Lei Estadual nº 6.132/1994. Nesse ato, T. e A. S. figuram como compradoras de 105.713,44 m², e o remanescente é reduzido a 515.619,19 m². Ainda assim, a matrícula continua sendo movimentada no cartório de Paço do Lumiar, o que já configura um descompasso de competência registral.

Em 20 de agosto de 2002, há novo desmembramento (Av. 07), transferindo 75.566,79 m² para a Viluma Engenharia e Construções Ltda., restando 440.052,40 m².

Nos anos de 2003 e 2004, seguem-se outros desmembramentos (Averbações 08 a 11) na 14.056, transferindo pequenas parcelas de 900 m², 3.872,54 m² e 900 m² para P. D. M., mantendo-se um remanescente de 430.786,31 m².

Em 21 de dezembro de 2006 e 02 de janeiro de 2007, novas alienações (Av. 12) a R. e D. L. reduzem o remanescente para 423.599,21 m².

No ano de 2007, há duas novas subdivisões:

• 01 de agosto de 2007 (Av. 13) – desmembramento gerando a matrícula 24.898, com 2.280 m², transferida a R. e R. A., restando 421.319,21 m²;

• 24 de dezembro de 2007 (Av. 14) – novo desmembramento criando a matrícula 25.168, de 5.682,25 m², em nome de Luiz Cosmo da Silva Jr., restando 415.636,96 m², número que reaparecerá na futura matrícula 177 de Raposa.

Desde a década de 1970, o clube exerce posse contínua, mansa, pacífica e ininterrupta sobre o terreno onde está situado o Centro de Treinamento José Carlos Macieira, em Miritiua, São José de Ribamar/MA — fato amplamente comprovado por registros históricos, reportagens e documentação de domínio possessório.

Em 13 de julho de 2009, é aberta a Matrícula nº 59.105, em São José de Ribamar, referente a uma área de 278.917,60 m² em Miritiua, de propriedade de Antônio Cícero Oliveira Martins. Essa gleba originará a matrícula do CT (59.563). O ato, contudo, foi praticado antes da autorização judicial do espólio (2014), o que indica um vício de origem sucessória.

Em 14 de julho de 2009, Antônio Cícero outorga procuração ao Atual Gestor do SCFC, conferindo-lhe poderes para vender a área da matrícula 59.563, ou seja, o terreno do CT José Carlos Macieira. O fato caracteriza autocontrato e conflito de interesses, pois o Atual Gestor, então presidente do clube, passa a representar também o vendedor do imóvel utilizado pela própria instituição esportiva.

Em 15 de setembro de 2009, a matrícula 59.105 é desmembrada, gerando a 59.563, correspondente ao terreno do CT, situado na Rua Sampaio Corrêa, Vila Alonso Costa, Parque Araçagy, com 178.917,60 m². Essa criação ocorreu antes da conclusão do inventário de Alonso Costa, configurando potencial violação sucessória.

Entre 16 e 18 de dezembro de 2009 (registrado em 23 de dezembro de 2010), é lavrado o Compromisso de Compra e Venda (Registro 01 da matrícula 59.563), no qual Antônio Cícero, representado pelo Atual Gestor do SCFC, vende o CT à empresa HISPAMIX Brasil Investimentos Ltda., por R$ 6.750.000,00, incluindo permuta com o imóvel 14.056 (Paço do Lumiar). O ato é apontado como simulado, pois a permuta utilizou um bem que nunca esteve no nome da HISPAMIX, e o espólio ainda não havia sido regularizado.

Em 03 de agosto de 2012, é lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda (Reg. 02 da matrícula 59.563), consolidando a alienação do CT entre HISPAMIX e Antônio Cícero (por meio do Atual Gestor do SCFC). O conflito de representação e a triangulação permanecem: pessoa física, mandatário ligado ao clube e empresa interposta.

Em 09 de janeiro de 2012, o remanescente da matrícula 14.056 é encerrado e transferido para o 1º Ofício de Raposa, criando a matrícula nº 177, com 415.636,96 m². A certidão respectiva aponta má descrição do imóvel e exige retificação conforme os artigos 176 e 213, II, da Lei de Registros Públicos.

Em 12 de novembro de 2014, é expedido o Alvará Judicial do inventário de Alonso Julião Costa, autorizando a venda de bens do espólio. Contudo, o ato vem cinco anos depois da venda do CT (2009), confirmando a alienação prematura e ilegal.

Em 2015 a Procuração judicialmente contestada e sem poderes para alienar – o instrumento de mandato utilizado para a venda encontra-se sob questionamento

judicial pelo próprio Antonio Cícero.

Em 19 de fevereiro de 2016 (averbado em 17 de março de 2016), a Prefeitura de São José de Ribamar, via SEMSOP, autoriza o encerramento da matrícula 59.563 e o desmembramento da gleba em quatro novas matrículas (96.195 a 96.199). A operação fragmenta o terreno e é tida como um possível parcelamento irregular do solo urbano, contrariando a Lei nº 6.766/1979.

Em 27 de setembro de 2016, o inventariante Permínio da Cruz Martins Júnior lavra uma Escritura Pública de Declaração, reconhecendo oficialmente que as matrículas 59.105 e 59.563 pertenciam ao espólio de Alonso Julião Costa, ratificando que as vendas anteriores foram antecipadas e sem autorização judicial.

Em 15 de outubro de 2025, são expedidas duas Certidões Negativas — uma de Ônus Reais e outra de Ações Reipersecutórias — referentes à matrícula 14.056 (encerrada), de Paço do Lumiar → Raposa. Ambas apontam má descrição do imóvel, exigindo retificação obrigatória, e registram que, por força da Lei Estadual nº 10.648/2017, todos os atos posteriores devem tramitar em Raposa.

Essas certidões reforçam a conclusão de que o imóvel usado como “dação em pagamento” nunca foi transferido à HISPAMIX, permanecendo em nome de Paulo R. O. e Maria G. A. C.. Assim, o terreno dado como pagamento não existe juridicamente, e a alienação do CT José Carlos Macieira se baseou em uma suposta simulação contratual e em vícios registrais múltiplos, resultando na perda de patrimônio do clube sem contrapartida real.